Mágico Vegas
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Termos & Condições

www.magicovegas.pt

Última atualização: 8 de setembro de 2025

 

1. Identificação do prestador


O presente website (www.magicovegas.pt) é propriedade de Carlos Filipe Diniz Viegas, titular do domínio registado em Portugal.

Os conteúdos e serviços disponibilizados são explorados sob a marca nacional MÁGICO VEGAS, devidamente registada e protegida no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Contacto: info@magicovegas.pt | Tel.: +351 96 689 06 40 (Chamada para rede móvel nacional).


2. Âmbito


Os serviços prestados pelo MÁGICO VEGAS consistem em espetáculos e performances de magia em eventos privados, corporativos e públicos. Não existe loja online nem venda direta de bens através do site.

 

3. Propostas e reservas


As propostas apresentadas são orçamentos personalizados e não constituem contrato vinculativo até confirmação expressa.

A reserva do serviço só é considerada válida após confirmação por escrito e, quando aplicável, pagamento de sinal.

As condições específicas de reserva, percentagem de sinal, prazos de liquidação e validade da proposta constam sempre no documento enviado individualmente ao cliente.


4. Preços e pagamentos


Todos os preços apresentados nas propostas são sempre sujeitos à taxa legal de IVA em vigor (23%), salvo indicação expressa em contrário.

Os prazos e formas de pagamento são definidos em cada proposta enviada.


5. Execução do espetáculo


O cliente compromete-se a garantir as condições adequadas para a realização do espetáculo (espaço, ambiente, energia elétrica, autorizações ou licenças necessárias).

A responsabilidade pela obtenção de quaisquer autorizações ou licenças cabe exclusivamente ao cliente.

Em caso de impossibilidade de execução por falha destas condições, não haverá lugar a reembolso.


6. Imagens e vídeos


Durante os espetáculos poderão ser captadas fotografias e vídeos para registo e divulgação.

O artista reserva-se o direito de utilizar esse material em redes sociais, website e meios de comunicação associados ao MÁGICO VEGAS, exceto se o cliente comunicar previamente, por escrito, que não autoriza.

No caso de menores, é obrigatória autorização dos pais ou encarregados de educação.


7. Responsabilidade


O MÁGICO VEGAS compromete-se a prestar os serviços com profissionalismo e diligência.

No entanto, não se responsabiliza por incidentes alheios ao espetáculo, tais como falhas de energia, condições do espaço ou equipamentos fornecidos por terceiros.

O cliente é responsável por garantir as condições de segurança do local, incluindo a proteção do público e de bens materiais.

O MÁGICO VEGAS não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos, acidentes ou lesões sofridas por participantes ou terceiros durante o evento, exceto se resultar de atuação dolosa ou negligência grave diretamente imputável ao artista.


8. Direitos de autor e marca


O nome artístico MÁGICO VEGAS é marca registada e encontra-se legalmente protegida.

Todos os conteúdos presentes neste website, incluindo textos, imagens e vídeos, estão protegidos por direitos de autor, não podendo ser reproduzidos ou utilizados sem autorização expressa.


9. Reclamações


Qualquer reclamação deve ser apresentada por e-mail para info@magicovegas.pt.

Nos termos da legislação em vigor, os consumidores podem ainda recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.


10. Resolução Alternativa de Litígios


Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).

Mais informações em: www.consumidor.gov.pt


11. Lei aplicável


Os presentes Termos & Condições regem-se pela lei portuguesa.