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Última atualização: 8 de setembro de 2025
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Os serviços prestados pelo MÁGICO VEGAS consistem em espetáculos e performances de magia em eventos privados, corporativos e públicos. Não existe loja online nem venda direta de bens através do site.
As propostas apresentadas são orçamentos personalizados e não constituem contrato vinculativo até confirmação expressa.
A reserva do serviço só é considerada válida após confirmação por escrito e, quando aplicável, pagamento de sinal.
As condições específicas de reserva, percentagem de sinal, prazos de liquidação e validade da proposta constam sempre no documento enviado individualmente ao cliente.
Todos os preços apresentados nas propostas são sempre sujeitos à taxa legal de IVA em vigor (23%), salvo indicação expressa em contrário.
Os prazos e formas de pagamento são definidos em cada proposta enviada.
O cliente compromete-se a garantir as condições adequadas para a realização do espetáculo (espaço, ambiente, energia elétrica, autorizações ou licenças necessárias).
A responsabilidade pela obtenção de quaisquer autorizações ou licenças cabe exclusivamente ao cliente.
Em caso de impossibilidade de execução por falha destas condições, não haverá lugar a reembolso.
Durante os espetáculos poderão ser captadas fotografias e vídeos para registo e divulgação.
O artista reserva-se o direito de utilizar esse material em redes sociais, website e meios de comunicação associados ao MÁGICO VEGAS, exceto se o cliente comunicar previamente, por escrito, que não autoriza.
No caso de menores, é obrigatória autorização dos pais ou encarregados de educação.
O MÁGICO VEGAS compromete-se a prestar os serviços com profissionalismo e diligência.
No entanto, não se responsabiliza por incidentes alheios ao espetáculo, tais como falhas de energia, condições do espaço ou equipamentos fornecidos por terceiros.
O cliente é responsável por garantir as condições de segurança do local, incluindo a proteção do público e de bens materiais.
O MÁGICO VEGAS não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos, acidentes ou lesões sofridas por participantes ou terceiros durante o evento, exceto se resultar de atuação dolosa ou negligência grave diretamente imputável ao artista.
O nome artístico MÁGICO VEGAS é marca registada e encontra-se legalmente protegida.
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Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).
Mais informações em: www.consumidor.gov.pt
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